Em 2014 iniciou-se a revisão da Resolução 03/90, desatualizada há 28 anos, na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA (sem consenso no final, o processo foi interrompido). Retomado em 2017, chegou-se a uma malfadada minuta aprovada, após uma votação liquidante para a sociedade civil, representada por apenas duas organizações sociais, PROAM e APROMAC, versus os órgãos públicos das três esferas de governo e o setor econômico, totalizando 8 votos contra 2, na contramão aos melhores e mais recentes conhecimentos científicos e aos avanços promulgados e experimentados por diversos países, inclusive vizinhos na América do Sul.