Expectativas para a COP 27

O Instituto Saúde e Sustentabilidade esteve presente, pela primeira vez, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudança Climáticas, a COP27, realizada em novembro em Sharm El Sheikh, no Egito. Nossa principal pauta é a relação entre clima e saúde, em especial os impactos diretos da poluição atmosférica na população, temas estes tratados ainda marginalmente nas mesas de negociação.

Após a COP26, em 2021, marcada pelo fracasso em se alcançar acordos para efetivamente conter o impacto das mudanças climáticas limitando o aumento da temperatura média da Terra a no máximo 1,5°C em relação às médias do período pré-industrial, o foco da conferência voltou a ser a implementação de ações há muito demandadas, especialmente para o financiamento para uma transição energética justa entre os países ricos, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, e os países em desenvolvimento.

O evento, anualmente esperado pela sociedade civil ambientalista, carregou contradições difíceis de encobrir no calor do deserto egípcio. Realizado em um país de governo autoritário e marcado pelos impactos sociais da chamada guerra ao terror, contou com vigilância e controle triplicados em relação a edições anteriores. Amr Magdi, representante da organização Humans Rights Watch, assim como outros ativistas de direitos humanos, não pode comparecer à COP27, pois é considerado exilado do Egito devido às suas atividades políticas. Estima-se que há mais de 65 mil presos políticos no país atualmente, sendo um deles o ativista britânico-egípcio Alaa Abd el-Fattah, que suportou uma greve de fome por mais de 6 meses em protesto às condições de seu encarceramento, e parou de beber água no primeiro dia da Conferência na esperança de pressionar o Estado egípcio à permitir a visita de funcionários do consulado britânico na prisão.

Foi diante deste cenário que a vigilância excessiva e intimidação foram denunciadas durante a Conferência deste ano e, ainda, parte significativa dos problemas também ocorreu fora dos muros dos pavilhões: cobranças abusivas em hotéis e descaso com grupos de jovens ativistas submetidos a situações precárias de acomodação foram relatados, inclusive por integrantes da delegação brasileira.

Sharm El Sheikh, uma cidade fabricada no Mar Vermelho para abrigar resorts de luxo, passou por um makeover urbano para receber a COP27. Inteiramente interligada por vias de alta velocidade – verdade seja dita, limite de velocidade algum – foi preparada para um fluxo intenso de carros que nunca chegou. Parte significativa das milhares de pessoas que compareceram ao evento locomoveram-se por meio dos ônibus oficiais e estes, apesar de serem disponibilizados gratuitamente, ficavam abarrotados nos horários de pico e com pouca organização nos pontos de entrada e saída.

A COP e Sharm El Sheikh poderiam ter dado exemplo de mobilidade sustentável, mas a priorização pelo transporte individual foi clara, em uma escolha não apenas incoerente com a própria proposta do evento, como descolada da realidade: o público, que chega de avião, não conta com veículo particular, e o Estado tem pouca ou nenhuma governabilidade sobre o trabalho dos taxistas. Como resultado, nem o transporte oficial, tampouco o privado, foram eficientes para atender a demanda exigida por mais de 30 mil pessoas esperadas nas duas semanas de Conferência.

A transição energética: mais importante do que nunca

Sem dúvidas, as negociações durante a COP 27 sofreram o revés da crise energética que, dentre muitos fatores, têm na guerra da Ucrânia parte simbólica e real do problema. A Rússia é um dos maiores fornecedores de petróleo e gás de toda a Europa, que agora padece com a escassez de produtos e a alta dos preços. Neste inverno, o Reino Unido enfrenta o desafio apelidado de heat or eat, aquecer ou comer em tradução literal, que representa a difícil escolha da população mais pobre perante a necessidade de ligar os aquecedores para enfrentar o frio e, consequentemente, a conta de energia.

O velho continente enfrenta o duplo desafio de buscar maior autonomia em relação à atual dependência energética da Rússia, na mesma medida em que é pressionado a cumprir os acordos de investimento em energias renováveis. No começo deste mês a Comissão Europeia propôs um novo acordo temporário para acelerar esta implementação, como parte do REPowerEU Plan, uma iniciativa com foco no estímulo à transição a partir dos eixos 1) economia de energia; 2) diversificação da oferta; 3) substituição rápida de combustíveis fósseis; 4) combinação inteligente de investimentos e reformas.

A criação do fundo de perdas e danos

Todavia, enquanto enfrentam problemas próprios, os países mais ricos da Europa e os Estados Unidos são, acertadamente, cobrados pelo resto do globo para tomarem responsabilidade pelos males causados pela crise climática. Como mencionado, lideranças do Sul Global finalmente conquistaram nesta COP27 a criação do tão reivindicado fundo de perdas e danos, principal tema e resultado da Conferência neste ano. O conceito de perdas e danos diz respeito ao impacto da crise climática já sofrido ou previsto pelos países mais vulneráveis, afetados por eventos extremos, enchentes, ondas de calor e disseminação de doenças, mesmo diante da manutenção da meta de 1,5ºC.

Foi o próprio Secretário Geral da ONU, António Guterres, que afirmou durante a abertura da Conferência “perdas e danos não podem mais ser jogados para debaixo do tapete”, reforçando a pressão aos tomadores de decisão. Mesmo diante desta importante conquista, as análises ainda são pessimistas. A estruturação e operacionalização do fundo de perdas e danos ficaram para a COP28. A única definição foi a formação de um comitê de transição com 24 integrantes, sendo 10 de países desenvolvidos e 14 de países em desenvolvimento, encarregados de tratar do detalhamento do fundo.

A retirada da discussão sobre queima de combustíveis fósseis

As negociações também falharam em não avançar na ambição da redução das emissões de gases de efeito estufa limitando o teto do aquecimento em 1,5°C e não 2°C, como ficou mantido. Ações mais assertivas para o fim da queima de combustíveis fósseis, também não constaram no texto do documento final. Nessa questão, organizações ainda apontaram um retrocesso. Já que a previsão da redução gradativa (phase-down) da utilização de carvão e subsídios aos combustíveis fósseis, que constava da decisão de capa (cover decision) da COP26, foi eliminada do texto por pressão de países produtores e consumidores.

O lobby na mesa de negociação

Parte da crítica ao real papel da COP e sua efetiva capacidade de impulsionar mudanças vem do aumento da presença de lobistas dos setores mais poluentes no evento. De acordo com uma análise realizada pela Global Witness com o apoio do Corporate Accountability e Corporate Europe Observatory, 636 lobistas do ramo das energias fósseis teve acesso a credenciais, um número 25% maior do que a COP anterior, que ocorreu em Glasgow. Esta quantidade de integrantes é maior do que a delegação oficial da ONU para povos indígenas, e maior também do que a delegação inteira dos países da África – onde o evento aconteceu. Este número pode ainda ser subestimado, afirma a organização, já que a metodologia adotada presume o dado oficial cadastrado no sistema, todavia, parte dos lobistas obscurece essa informação como estratégia de incidência política.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a empresa nacional de gás dos Emirados Árabes, país-sede da próxima COP, está interessada em ser patrocinadora da Conferência. A contradição da presença do lobby não é apenas pela intervenção privada nos processos de tomada de decisão, mas por representarem justamente o principal problema que busca-se solucionar. Ainda de acordo com Corporate Europe Observatory, 90% dos patrocinadores da COP27 estão amarrados, diretamente ou indiretamente, à indústria de combustíveis fósseis. A cereja do bolo é a agência de relações públicas contratada para atender à Conferência deste ano, Hill and Knowlton, e sua histórica relação de atendimento ao setor de óleo e gás, sem citar seu envolvimento com a indústria do tabaco nos anos 1950.

Em seu discurso durante a COP27, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou veementemente o coro dos países em desenvolvimento por maior investimento no combate à crise climática, enfatizando que “os acordos já finalizados têm que sair do papel”. Destacou também as ações de mitigação que pretende liderar durante o seu governo, em clara resposta à política climática desastrosa de Bolsonaro adotada nos últimos 4 anos.

Segundo o Observatório do Clima, as emissões de gases de efeito estufa no país tiveram, em 2021, a maior alta em quase duas décadas, e um aumento de 12,2% em relação a 2020.

Urgência da saúde no centro da negociação

Apesar do foco na preservação da floresta Amazônica, a agenda urbana do clima, que tem impacto mais imediato na melhoria das condições de vida da maior parte da população mundial que vive em cidades – cerca de 55%, segundo a ONU – é outra frente importante de discussões das políticas públicas debatidas na COP. A redução das emissões geradas por veículos, especialmente os movidos por combustíveis fósseis, e a relação entre a dependência do automóvel privado e a necessidade de priorização do transporte público, são desafios para países ricos e em desenvolvimento.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar é a principal causa ambiental de mortes precoces no mundo. No mundo são mais de 7 milhões de mortes anuais, resultantes das emissões de poluentes de fontes variadas. No Brasil, segundo a Organização Panamericana da Saúde, são 50 mil mortes por ano em razão da poluição do ar. Nas cidades os veículos são a principal fonte emissora de poluentes, e também de GEE. Revelando a intrínseca relação entre as políticas de combate à mudança climática, saúde e meio ambiente.

Por esses motivos, é essencial dedicarmos mais atenção aos debates de políticas ambientais urbanas. Apesar de presentes na COP27, ainda recebem muito menos atenção do que as outras pautas, principalmente pelo governo brasileiro. Durante o evento os debates envolvendo a pauta urbana foram concentrados em espaços hospedados por organizações da sociedade civil que atuam sobre políticas urbanas e espaços temáticos focados em mobilidade urbana.

Redução de emissões no setor de transporte

A pauta de eletrificação de carros e ônibus foi certamente uma das mais frequentes, marcando presença inclusive em eventos nos stands dos países que queriam mostrar os avanços que estão fazendo. A ausência do tema no stand do governo brasileiro torna evidente o atraso no assunto. De fato, os únicos debates sobre o tema de transportes por brasileiros na COP27 aconteceram no stand da sociedade civil do Brasil e não no espaço do governo federal.

Organizações internacionais como a Slocat Partnership e a Mobilise Your City promoveram debate sobre os desafios que países estão enfrentando para eletrificar suas frotas de ônibus. Com o evento sediado na África, algumas experiências como as do Quênia foram destaques, além dos exemplos europeus e asiáticos, como a Coreia do Sul. Os desafios para redução de emissões no transporte são semelhantes aos brasileiros: financiar a compra de veículos, que são mais caros, sem impactar a tarifa do transporte, ainda que a operação se mostre mais econômica ao longo do tempo.

No debate sobre Mobilidade Urbana, as organizações relataram a ausência de dados públicos para embasar as tomadas de decisões dos governos, além de exemplos de soluções inovadoras que vêm sendo adotadas no Brasil, como a implementação de tarifa zero em municípios de pequeno e médio porte e mesmo o processo de eletrificação da frota, como a planejada para São Paulo. Ressalta-se que tarifa zero de transporte, além dos benefícios resultantes da potencial diminuição de veículos privados, produz um impacto positivo em termos de justiça climática. Especialmente em países em desenvolvimento onde devido à desigualdade social marcante se traduz em dificuldade no acesso ao sistema de transporte pela população mais pobre e dificultando o acesso à serviços essenciais como saúde e educação.

Todos estes desafios estão presentes no cotidiano das cidades brasileiras. São Paulo, por exemplo, tem a oportunidade de se tornar um exemplo para o mundo de uma transição para um transporte público de zero emissões de carbono, como prevê a Lei de Mudança Climática do Município, mas que até o momento ainda não mostrou-se capaz de realizar. Transportar os grandes desafios globais da mudança climática para os contextos locais é o grande desafio para todos os agentes que atuam neste multifacetado e complexo ambiente negociação que são as COPs.

Discutir a relação entre mudança climática e saúde, e como as políticas de controle de poluentes e redução de emissões de GEE devem estar interconectadas, foi tema do evento “Gases de efeito estufa e poluentes: a intrínseca relação entre as emissões e seus impactos na saúde” que aconteceu no Brazil Climate Action Hub durante o décimo dia da COP27 no Egito.

O encontro reuniu representantes de organizações com atuação global, na América Latina e no Brasil, e abordou os principais problemas e desafios para que a questão climática incorpore os impactos na saúde da população, traduzindo-os em ações efetivas.

Alison Doig, diretora da Health and Climate Network, destacou a importância do levantamento de dados para o conhecimento do estado da qualidade do ar e consequente avanço de politicas nacionais de redução das emissões. O Brasil, por exemplo, não conta com nenhum equipamento de monitoramento da qualidade do ar oficial nos estados da Amazônia Legal.

Outra importante questão trazida por Javier Dávalos, coordenador do programa de clima da AIDA, foi a necessidade de que os países passem a incorporar os poluentes que causam mortes prematuras nas NDCs. Atualmente, a grande maioria das metas estão relacionadas exclusivamente aos gases causadores do efeito estufa, mas não necessariamente abordam as questões de saúde.

Como encaminhamento para o futuro e próximos passos, Hélio Wicher Neto, representante de políticas públicas do Instituto Saúde e Sustentabilidade, explicou a relevância da atuação conjunta da sociedade civil para influenciar positivamente as politicas locais, e pressionar para a urgente aceleração das ações de controle e mitigação das emissões.

Os desafios no tema da qualidade do ar ainda não foram superados pelas esferas de governo do Brasil. No monitoramento da qualidade do ar, por exemplo, após trinta anos de sua vigência, apenas 10 estados realizam o monitoramento, e parte deles de forma diminuta em termos territoriais e inapropriada em termos de objetivos e propriedade das estações, além de incompleta ou desatualizada em termos de poluentes monitorados. Nenhum estado da Amazônia Legal possui equipamento de monitoramento de qualidade do ar.

O evento foi organizado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Alana e AIDA, com apoio da Coalizão Respirar, Coalizão ALAire e Iniciativa Médicos Pelo Ar Limpo.

O documento final deste ano – o Sharm El Sheikh Implementation Plan pode ser lido aqui.